ENEM: Repertórios para a redação do ENEM: População em situação de rua

Repertórios para a redação – ENEM: População em situação de rua

Abordar o tema da população em situação de rua é partir, principalmente, do debate sobre direito à moradia e direito à cidade. A urbanização e o desenvolvimento das cidades é feito a partir de alguns fenômenos, como: processo de periferização (ou favelização), processos de valorização imobiliária e concentração de renda, remoção de casas de áreas centrais, deslocamento territorial, revitalização de áreas centrais, gentrificação, segregação socio-racial-espacial, criação de polos de desenvolvimento econômico, individualização, secularização da vida, globalização, dentre outros.

O desenvolvimento urbano e a urbanização das cidades brasileiras, como os do Rio de Janeiro, por exemplo, foram feitos a partir de projetos de remoções, como o “bota baixo” no governo municipal de Pereira Passos, higienistas, que visavam uma limpeza social e racial de áreas centrais, resultando em processos de favelização, segregação social, racial e territorial e no aprofundamento das desigualdades sociais, econômicas e, também, habitacionais. De acordo com David Harvey (2011, p. 28), “a globalização e a guinada em direção ao neoliberalismo enfatizaram, ao invés de diminuir, as desigualdades sociais”.

A população em situação de rua e a questão da habitação é resultado direto da expansão urbana e de seus fenômenos, da exclusão e segregação social e da ineficiência habitacional. É composto por um grupo populacional heterogêneo, que compartilham a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e falta de habitação convencionalmente regular. Utilizam a rua como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. Uma das características principais de seus modos de vida é a circulação pela cidade: tais sujeitos circulam com o objetivo de procurar espaços para pernoitar e se abrigar, para montar formas de moradia provisória, para procurar emprego, trabalhos ou bicos, para trabalhar e a realizar serviços, como de catadores e coletores de materiais recicláveis, para a mendicância, dentre outros.

Com a pandemia, tivemos um aumento de 38% da população de rua em todo o país. Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2012. Segundo pesquisa realizada em 2023, o perfil da população em situação de rua era “majoritariamente masculino (88%), de pessoas negras (68%, somando pardas, 50%, e pretas, 18%) e em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos)”.

São sujeitos que vivem uma relação conflituosa entre o visível e o invisível: são visíveis quando incomodam comerciantes e moradores com sua presença no espaço, e são invisíveis quando se trata de direitos sociais e políticas de acolhimentos. Sua presença marca a paisagem das cidades, principalmente das grandes metrópoles, e, em muitos casos, são tratados como “indesejados” e “sub-cidadãos”. E são constantemente associados a categorias estigmatizantes, como “sujos”, “vagabundos”, “desocupados”, “craqueiro” – estigmas que são reproduzidos por preconceitos, falta de conhecimento sobre o tema e pela ineficácia do Estado em lidar com tal fenômeno.

No caso das mulheres em situação de rua, podemos acrescentar ainda o fator de gênero para pensar suas realidades na rua. Elas estão, ainda mais fortemente, em situação de vulnerabilidade, dependência de outro companheiro, sobretudo do sexo masculino, para que seja protegida nos espaços da rua (relações normalmente pautadas num conflito entre proteção e poder) e o seu acesso a serviços públicos é costumeiramente marcado por vivências discriminatórias, o que dificulta seus acessos a materiais básicos de saúde feminina e reprodutiva, como absorventes e pílulas anticoncepcionais.

São inúmeros os mecanismos de aprofundamento da exclusão e marginalização da população em situação de rua, como: a arquitetura hostil, que tem como objetivo restringir a circulação e permanência à cidade de pessoas em situação de rua; a reprodução de estigma, estereótipos e preconceitos sobre suas condições, que impedem que esta população seja vista e atendida como cidadãos plenos de direitos; ausência de oportunidades de trabalho, intensificados pelos momentos de crise capitalista e aumento do desemprego; políticas higienistas e de “limpeza social”, que removem esta população das áreas centrais das cidades ou das próprias cidades como medida paliativa de encobrir um problema social; e negação da cidadania e dos direitos sociais, visto que não são devidamente atendidos pelo Estado e não possuem um dos direitos fundamentais garantidos: o direito à habitação.

Para que esta população seja melhor integrada à sociedade e suas necessidades atendidas, é necessário que se garanta direitos sociais básicos e se promova políticas públicas de combate à pobreza, de atendimento e de integração da população em situação de rua à sociedade e ao pleno emprego. Dentre eles, podemos destacar: o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop): locais de convivência com atendimento especializado à população em situação de rua;  centros de acolhimento, casas de acolhida, abrigos e albergues; restaurantes populares; consultório na Rua; Cadastro Único do Governo federal (CadÚnico e acesso a políticas sociais, como as de transferência de renda); Renda básica de cidadania (definida na Lei 10.835, de 2004); promoção do associativismo e empreendedorismo solidário; incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua; incentivo à qualificação educacional; regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que dificulta a presença das pessoas em situação de rua; Programa Moradia Cidadã, proposta de política de atenção à população em situação crônica de rua, com promoção do acesso à moradia, com acompanhamento de equipes profissionais para pessoas ou famílias para que possam construir uma vida autônoma; Revisão das regulamentações do Programa Minha Casa, Minha Vida para facilitar e priorizar o acesso dessa população ao maior programa habitacional do Brasil; Expansão de equipamentos de suporte e cuidado, como centros de acolhimento, restaurantes populares, consultórios na rua, suporte à dependência química de maneira humanitária.

Assim, para que se trate o fenômeno da situação de rua a partir de sua raiz, é importante que se destaque os resultados próprios de um sistema capitalista que impulsiona a desigualdade social e trata todo tipo de relação como mercadoria (retomando as bases dos argumentos do filósofo e economista Karl Marx); como os processos de estigmatização dessa população aprofundam as desigualdades (retomando as teorias sobre estigma de Goffman); e os debates sobre direito à moradia e direito à cidade (a luta pelo direito à cidade tem como norte a construção de uma cidade que seja mais igualitária, capaz de promover os direitos e a cidadania, além de atender as demandas sociais. Esse debate, impulsionado por teóricos como Henri Lefebvre, David Harvey, Manuel Castells (1942) e Ermínia Maricato, no Brasil, tem como premissa a concepção de um espaço urbano que não tenha como prioridade exclusiva a geração de lucro – a cidade, então, precisa ser pensada a partir de seu valor de uso).

Indicação de filmes:

Viver Sem Endereço (YouTube).

Onde eu Moro (curta-metragem; Netflix)